São Paulo e as subprefeituras
As subprefeituras representam um mecanismo mais eficaz para controlar a metástase da corrupção e da ilegalidade que ameaça a saúde da cidadania e penetra em todos os setores, todas as classes, todos os bairros, todas as atividades.
É por meio das subprefeituras, também, que vamos atacar outros males conhecidos: loteamentos irregulares em regiões de mananciais, invasão de áreas residenciais pelo comércio e por indústrias, apropriação de calçadas por camelôs e todo tipo de bancas, o zoneamento desfigurado com suas exceções comercializadas e anistias ocasionais, lixo a céu aberto e lixo não-recolhido (mas muitíssimo bem remunerado), lixo no bueiro e no meio da rua, buracos, ruas com asfalto podre, fiscalização corrompida... Sujeira.
Mas não será com umas poucas vassouradas do Ministério Público e de uma CPI mal acabada que se vai limpar São Paulo por inteiro. A corrupção da vida urbana é produto de décadas. Erradicá-la exigirá trabalho e esforço sistemático, muito mais do que a apatia comunitária de São Paulo parece capaz de enfrentar. Indignação momentânea e discursos moralistas não bastarão. Precisamos exigir planejamento e fiscalizar sua obediência, monitorar o comportamento de vereadores, denunciar corruptos e corruptores.
As 27 administrações regionais de São Paulo, que deveriam descentralizar o poder municipal e facilitar a vida dos cidadãos, precisam ter as suas funções atuais revistas e adaptadas às atuais exigências políticas, administrativas e orçamentárias de cada região.
As subprefeituras já existem no papel desde a promulgação da Lei Orgânica do Município, em 1990. O que falta é a sua regulamentação. É preciso mudar a atual estrutura das administrações regionais, adotada há 35 anos. Há um consenso de que esses órgãos auxiliares acabam não cumprindo suas funções e, por falta de instrumentos de controle, possibilitam a existência de corrupção.
Até agora fracassaram as tentativas de tirar do papel as subprefeituras. Luiza Erundina apresentou projeto no final de seu mandato (1988-92), mas Paulo Maluf não levou o assunto adiante. Também Celso Pitta foi forçado pelos vereadores a recuar, no primeiro ano de sua gestão, de proposta de adoção dos conselhos de representantes _um primeiro passo para a representação direta dos moradores na administração local.
É compromisso do PPS adotar as subprefeituras para que as decisões estejam cada vez mais perto do povo. A centralização e a burocracia são um estímulo à corrupção, a superfaturamentos e à ocorrência de uma série de irregularidades.
A Lei Orgânica prevê a divisão do município em subprefeituras e a criação em cada uma dessas subprefeituras de um conselho de representantes da população, eleitos pela população.
Não é o prefeito, isolado em seu gabinete, e muito menos um administrador nomeado pelo prefeito, por critérios políticos, que vão atender às reivindicações dos moradores de cada bairro e saber a melhor forma de administrar recursos escassos para fazer o melhor em cada região.
Cada subprefeitura teria um subprefeito, nomeado pelo prefeito ou eleito pelo voto direto, e um conselho local, com direito a voto e a veto, que seria constituído por um número X de representantes, eleitos pela população do bairro, sem remuneração.
Quando se fala em subprefeitura, não se fala apenas em substituir a denominação das administrações regionais, mas criar mecanismos para institucionalizar a participação da sociedade civil na gestão do poder público.
Criar subprefeituras significa admitir a divisão de poder, para colocar esse poder junto ao cidadão, por meio da democracia direta e representativa. O PPS, no seu papel transformador, deve estar preparado para viabilizar a adoção das subprefeituras e, acima de tudo, para atender as exigências sociais, políticas, econômicas, administrativas e culturais de cada bairro de São Paulo.